Termos & Condições MENSAGEX

MENSAGEX - ACORDO DO PROPRIETÁRIO DO SITE E TERMOS DE LICENÇA DO SOFTWARE

O MENSAGEX, produto de A e Fils Tecnologia da Informação Ltda, fornece a empresas e pessoas físicas um sistema de envio de mala direta por email. O serviço não deve ser usado para enviar e-mails não solicitados (ao que geralmente se chama Spam). Veja a nossa Política Anti-Spam (link para política anti-spam).

No ato do cadastro, ao clicar no botão "eu aceito os termos e condições do MENSAGEX", você, automaticamente, estará aceitando estes termos e condições.

Sobre os serviços

• Todos os serviços fornecidos pelo MENSAGEX estão inteiramente sujeitos a este acordo. Os serviços estão também sujeitos à Política de Privacidade e Política Anti-Spam do MENSAGEX. Os mesmos podem ser modificados, revisados ou interrompidos sem aviso prévio. Atualizações deste acordo entrarão em vigor sempre que forem publicadas nesta página (http://www.mensagex.com.br/Mensagex/termos.jsp)

• Os serviços do MENSAGEX estão disponíveis apenas para pessoas que possam legalmente assinar contratos.

• O formulário de cadastro deve ser preenchido com informações verídicas e atualizadas. O contratante é responsável por todos os dados fornecidos, bem como pela segurança da conta (no que diz respeito a senhas e dados das listas de emails). Contas consideradas inapropriadas podem ser recusadas ou canceladas.

Preços e normas de utilização

• O MENSAGEX oferece seus serviços gratuitamente durante 30 (trinta) dias corridos. Após esse período o acesso ao MENSAGEX é suspenso só sendo liberado após a compra de créditos (confira os planos disponíveis).
• Nos planos mensais e trimestrais os créditos expiram no fim de cada mês ou trimestre (dependendo do plano), não sendo acumulados para o próximo período. O tarifário, incluindo os planos, pode ser alterado a qualquer momento.
• O pagamento de seu plano de créditos no MENSAGEX será feito através de um cartão de crédito válido, débito em conta ou boleto bancário usando o sistema de transações PagSeguro.
• Reembolsos - Os reembolsos são feitos ao critério da gerência da empresa que pode optar, com base no seu critério exclusivo, por fazer um reembolso completo ou parcial de créditos não usados para o período restante da conta MENSAGEX.
• Multas - Se o MENSAGEX receber uma reclamação de abuso de um dos nossos upstream providers ou de uma realtime block lists de que um cliente nosso tenha usado o MENSAGEX para enviar e-mails em massa não solicitados, o emissor destes e-mails irá receber uma cópia da reclamação e se o mesmo não for capaz de fornecer prova aceitável de que o reclamante autorizou o envio do e-mail, será multado em $50 por ofensa e a sua conta MENSAGEX será suspensa até que a multa seja paga. O emissor pode cancelar a sua conta nesta altura, porém o MENSAGEX não fica obrigado a reembolsar o cliente por créditos não usados. A conta do emissor permanecerá até que seja cancelada pelo mesmo.

Caso o MENSAGEX observe demasiadas violações, reserva-se ao direito de cancelar a conta em falta, a qualquer altura, sem qualquer possibilidade de recurso a pedido de reembolso por parte do cliente.

Restrições e Responsabilidades

• Este é um acordo de prestação de serviços. Através deste termo, você tem a licença de utilização do sistema não sendo permitido modificar, traduzir, ou criar trabalhos derivados baseados nos serviços ou no software; copiar, distribuir, assumir, assinar, transferir ou reter direitos dos serviços ou do software.
• Aceitando este termo, você aceita que os nomes e logotipos da empresa MENSAGEX e A e Fils Tecnologia da Informação Ltda., bem como todos os nomes de produtos e serviços relacionados, design, marcas e slogans, são propriedade da A e Fils Tecnologia da Informação Ltda. ou dos seus afiliados ou fornecedores. Você não está autorizado a usar nenhuma das marcas em nenhum tipo de publicidade ou com qualquer finalidade comercial sem o prévio consentimento por escrito da A e Fils Tecnologia da Informação Ltda.
• Fica estabelecido, convencionado e garantido que o uso que fará dos serviços será sempre sob este Termo. Concorda que não irá usar mailing lists de terceiros com o objetivo de preparar ou distribuir e-mails não solicitados. Concorda ainda que a A e Fils Tecnologia da Informação Ltda não tenha qualquer obrigação de controlar o conteúdo fornecido por si ou o uso que faz dos serviços. A A e Fils Tecnologia da Informação Ltda. pode remover qualquer conteúdo ou proibir o uso do MENSAGEX, caso considere que seja (ou que tem a intenção de ser) uma violação ao atrás exposto.
• Todas as mensagens de e-mail enviadas via MENSAGEX devem conter um link de "cancelar recebimento", de modo que os destinatários possam remover o seu endereço de e-mail da sua mailing list. O detentor da conta concorda que não irá remover ou desativar este link. Pela violação desta norma, a A e Fils Tecnologia da Informação Ltda. pode desativar o seu acesso ao MENSAGEX imediatamente.
• Os serviços apenas podem ser usados para fins legais. A transmissão ou solicitação de qualquer material que viole as leis nacionais, ou quaisquer outras aplicáveis na região em que opera, é proibida. Sendo assim, fica proibida a veiculação de conteúdo obsceno, difamatório, ameaçador, assédio ou qualquer forma de violação das leis de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
• Concorda que os disparos de e-mails podem automaticamente inserir no rodapé de cada mensagem enviada uma mensagem identificativa tal como "Powered by MENSAGEX" ou similar. Concorda em cooperar com e fornecer assistência razoável a A e Fils Tecnologia da Informação Ltda, no que diz respeito à promoção e publicitação do MENSAGEX.
• O MENSAGEX e a A e Fils Tecnologia da Informação Ltda. não partilharão a informação (tal como endereços de email, nome, informação de contato ou outra informação de registro) que o detentor da conta transfere para o MENSAGEX. A A e Fils Tecnologia da Informação Ltda pode usar esta informação e qualquer informação técnica sobre o uso que faz dos serviços para talhar a sua apresentação ou para comunicação interna.
• o A A e Fils Tecnologia da Informação Ltda não usará a sua lista de clientes ou qualquer outra informação de clientes para nenhum outro propósito que não seja um dos especificados pelo serviço. A sua informação de cliente não será partilhada com terceiros. O MENSAGEX não fará uso da sua informação de cliente com o propósito de enviar e-mails comerciais não solicitados.
• o O detentor da conta irá acatar e manter a Política de Privacidade de Email e a Política Anti-Spam, que poderão ser modificadas pela A e Fils Tecnologia da Informação Ltda. a qualquer momento.

Sobre o cancelamento da conta

• Você cancelar sua conta a qualquer momento, enviando uma mensagem de e-mail para suporte@mensagex.com.br.
• A A e Fils Tecnologia da Informação Ltda. pode pôr termo a este acordo ou suspender o acesso ao MENSAGEX, imediatamente e sem qualquer reembolso, em caso de violação de qualquer um dos itens listados neste Termo.
• A A e Fils Tecnologia da Informação Ltda. irá apagar todos os seus dados arquivados após 30 dias do término da conta.

Limitação de Responsabilidade

• Sob nenhuma circunstância deve a A e Fils Tecnologia da Informação Ltda ser responsabilizada por qualquer perda financeira do detentor da conta ou de terceiros.

Outras considerações

• o Se alguma cláusula deste Termo for considerada como impossível ou inválida, esse fato não prejudica ou invalida os outros itens do mesmo, permanecendo este Termo válido e com efeito.
• o Este Termo é a declaração completa e exclusiva de um entendimento mútuo das partes.
• o Nenhuma agência, sociedade, joint venture ou emprego é criado em resultado deste Termo, e não lhe dá qualquer autoridade, sob forma alguma, sobre a A e Fils Tecnologia da Informação Ltda. em qualquer aspecto
• o Em qualquer ação ou processo que vise fazer prevalecer algum direito sob este Termo, a parte que prevalecer terá o direito de ser ressarcida dos custos judiciais e honorários jurídicos.